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domingo, 3 de novembro de 2019

A equipe econômica estuda enviar um projeto de lei para acelerar as privatizações de estatais


Ministro da Economia Paulo Guedes
A ideia é conseguir aval antecipado do Congresso para vender uma lista de empresas. O objetivo é ganhar de seis a oito meses num processo que hoje leva em média dois anos.

O projeto de lei pode ficar no guarda-chuva do conjunto de medidas que o governo está elaborando e deve apresentar na próxima semana, mas não requer mudança constitucional. A lista definitiva das empresas que almejariam essa autorização ainda será definida em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro. A etapa de precificação, para definir o valor de uma empresa, também deve sofrer ajustes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido nos últimos meses um “fast track” (“via rápida”) para acelerar as privatizações. Ele já criticou publicamente o prazo longo para conseguir vender uma empresa no setor público em razão da burocracia e de obstáculos internos.

Segundo fontes do governo, o projeto ajudaria nesse “fast track” ao obter antes o sinal verde do Congresso para as privatizações desse conjunto de empresas. Hoje, a estatal precisa ser incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Plano Nacional de Desestatização (PND), ter a modelagem definida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e só então ter a autorização para a venda.

Na última reunião do PPI, foram incluídas empresas como Serpro e Dataprev (que operam em processamento de dados).

A equipe econômica chegou a cogitar um projeto de lei delegada (autorização que o Congresso daria ao Executivo para privatizar estatais por decreto). Mas, segundo apurou a reportagem, essa ideia foi descartada porque enfrentaria forte resistência no Legislativo.
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