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terça-feira, 26 de novembro de 2019

Projeto do Senado sobre 2ª Instância seguirá tramitando, diz presidente da CCJ

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse em seu Twitter nesta 3ª feira (26.nov.2019) que seguirá com a tramitação do projeto de lei que permite a prisão pós-condenação em 2ª Instância. Ela confirmou audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na próxima 4ª feira (4.dez.2019).


“A tramitação do projeto do Senado sobre a 2° Instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 04, com a presença do Ministro Sergio Moro“, afirmou.

A discussão no Congresso ganhou força depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, o esgotamento de todos seus recursos nas instâncias superiores. A decisão permitiu a soltura de diversos presos, sendo o mais proeminente deles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em liberdade desde 8 de novembro.

A maioria dos líderes optou por esperar a elaboração de 1 calendário feito pela Câmara dos Deputados com prazos para aprovação da proposta que tramita na Casa. Só depois disso é que os senadores irão decidir se apoiam ou não o projeto.

Na última semana, líderes da Câmara e do Senado passaram a estudar a possibilidade de deixar que a discussão sobre prisão pós-2ª Instância avance na Câmara.

Aventou-se, inclusive, a ideia de se fazer uma comissão especial no Senado para discutir o projeto, similar ao que aconteceu com a reforma da Previdência.

O que teria motivado essa mudança de posicionamento e colocado a votação em suspenso foi a aprovação, pela CCJ da Câmara, em 20 de novembro, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do mesmo tema.

A ideia de Tebet é que a Câmara apresente 1 cronograma de tramitação dessa proposta para que a proposta do Senado seja abandonada e a dos deputados, apoiada. Sem isso, ela seguirá com os trabalhos pelo projeto idealizado pelos senadores.

“Abrir mão do direito de legislar sobre a 2° Instância, sem conhecer o calendário da PEC da Câmara, seria violar a autonomia e a independência do Senado”, publicou.

Fonte Poder 360
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