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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

STF libera uso de dados e derruba liminar que protegia Flavio Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (28.nov.2019) autorizar o compartilhamento irrestrito de dados sigilosos da Receita Federal e do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) –hoje UIF (Unidade de Inteligência Financeira)– para investigações do Ministério Público.


A decisão levou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a revogar a liminar que havia paralisado 700 apurações –dentre elas uma contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ), suspeito de envolvimento com esquema de “rachadinha” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Para que a investigação volte a andar, no entanto, é necessário que o ministro Gilmar Mendes revogue outra decisão que atendia a pedido do filho 01 do presidente.

Por 9 votos a 2, os ministros definiram que a Receita pode compartilhar com investigadores, mesmo sem autorização judicial, informações detalhadas como extratos bancários e declaração de Imposto de Renda. O mesmo poderá ser feito pela Unidade de Inteligência Financeira, que reúne informações como transações em dinheiro vivo acima de R$ 50 mil e vendas em joalherias e lojas de artigos de luxo.
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