Bolsonaro usa parte da live semanal para rebater críticas ao juiz de garantias, confira:

O presidente Jair Bolsonaro usou parte da tradicional live feita no Facebook todas as quintas-feiras para rebater críticas de apoiadores à sanção do juiz de garantidas no pacote anticrime.


“O que me surpreende é 1 batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto. E muitas vezes falam que eu traí, que não votam mais e ligam à alguma coisa familiar. Me desculpa aqui, sai fora da minha página, se não sair eu vou para o bloqueio. Aceito críticas fundamentadas, mas há muita gente falando abobrinha. Vai ver o perfil, 70% é de esquerda e 30% é de gente nossa –que votou em mim, mas que está sendo levada pelo momento”, disse.

O juiz de garantias não fazia parte do texto original do projeto apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) em fevereiro de 2019. Foi incluído pelo Congresso. Ao sancionar o pacote, Bolsonaro vetou 25 trechos, mas manteve o dispositivo.

“Se te prejudicar, é simples, não vota mais em mim. Afinal de contas, se eu fizer 99 coisas favoráveis a vocês e uma contra, vocês querem mudar. É lógico que estou preocupado com voto do eleitor, em fazer o bem para o próximo e em agradar. Mas eu não posso ser escravo de todo mundo. Muita gente defende o juiz de garantias”, afirmou Bolsonaro.

“90% não sabem o que é juiz de garantias e ficam criticando”, acrescentou o presidente na live desta 5ª feira (26.dez.2019). Assista abaixo (50min57s):

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. Ou seja, o sistema judicial brasileiro contará com 2 magistrados, 1 responsável pela instrução do processo e outro por julgá-lo.

Depois da sanção, Moro afirmou ser contrário à instituição dessa figura. Declarou que havia recomendado o veto à nova regra da lei. “Já discordei do Moro, ele sabe disso, quando discutimos a questão do armamento. Eu acho que a taxa de concordância com os ministros é coisa de 95%”, disse Bolsonaro na live.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirmou que criação do juiz das garantias é inconstitucional e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para suspender a aplicação da norma.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já se prepara para instauração das novas regras. O presidente do Conselho, Dias Toffoli, determinou nesta 5ª feira a criação de 1 grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo.

Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Pela lei sancionada, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma.

>>Confira a live na íntegra<<