Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 4ª feira (8.jan.2019) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. O documento dá prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.


O Projeto de Lei 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Postar um comentário

0 Comentários