Para Procurador da República prints de Sérgio Moro não provam crimes contra Bolsonaro, veja;

Na última sexta-feira tivemos o episódio mais dramático do governo Bolsonaro: a demissão de Sérgio Moro.


Um dos nomes mais queridos pela população brasileira, reverenciado como herói dada a sua atuação excelente na condução da Operação Lava Jato – que defenestrou o maior esquema de corrupção da história nacional e colocou na cadeia dezenas de políticos e grandes empresários, o então ministro saiu do governo lançando no colo do presidente uma bomba que prometia derrubar a República.

Diante das câmeras de TV e de um país aflito – pois boatos desde a tarde de quinta davam como certo o desligamento, Moro acusou Bolsonaro de estar interferindo, para benefício próprio e de seus aliados políticos, no comando da Polícia Federal.

Declarou:

“O problema é que nas conversas com o presidente e isso ele me disse expressamente, que o problema não é só a troca do diretor-geral. Haveria intenção de trocar superintendentes, novamente o do rio, outros provavelmente viriam em seguida como o de Pernambuco, sem que fosse me apresentado uma razão para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis”.

Mais:

“Ontem conversei com o presidente houve essa insistência. Falei que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo. Falei que isso teria um impacto pra todos que seria negativo. mas para evitar uma crise durante uma pandemia, não tenho vocação para carbonário, muito pelo contrário acho que o momento é inapropriado para isso eu sinalizei então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos, alguém com perfl absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também, mas na verdade nem minha, da polícia federal. Eu sinalizei com o nome do atual diretor executivo, Disney Rosseti. Nem tenho uma grande familiaridade, mas é uma pessoa de carreira de confança. E como falei essas questões não são pessoais, tem que ser decididas tecnicamente. Fiz essa sinalização, mas não obtive resposta”.

Ainda:

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação. As investigações tem que ser preservadas. Imaginem se durante a própria lava jato, o ministro, diretor-geral ou a então presidente Dilma fcassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da PF como um respeito a aplicação a lei seja a quem for isso é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito.

O presidente me disse isso expressamente, ele pode ou não confrmar, mas é algo que realmente não entendi apropriado. Então o grande problema não é quem entra, mas porque alguém entra. E se esse alguém, a corporação aceitando substituição do atual direto, com o impacto que isso vai ter na corporação, não consegue dizer não pro presidente a uma proposta dessa espécie, fco na dúvida se vai conseguir dizer não em relação a outros temas”.

Este foi o cerne das justificativas de Moro para deixar a pasta.

Depois que Moro deixou o auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, Bolsonaro parecia aos olhos de todos um cadáver político.

Entretanto, a tarde, veio a réplica do presidente, homem igualmente amado pelo povo, também tido por muitos na conta de herói, por ter enfrentado todas as raposas da velha política numa campanha sem compadrios, sem recursos, sob os mais violentos e injustos ataques da mídia e dos adversários – violência esta concretizada na tentativa de homicídio de que fora vítima em Juiz de Fora, pelas mãos do psolista Adélio Bispo.

Redarguiu Bolsonaro:

“Falava-se em interferência minha na Polícia Federal. Oras bolas: se eu posso trocar um ministro, por que eu não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Eu não tenho que pedir autorização a ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do poder executivo.

Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir, implorar a Sergio Moro, [investigar] quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Cobrei muito deles isso daí. Não interferi. Acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber. Entendo, me desculpe senhor ex-ministro: entre meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de solucionar. Afinal, o autor foi preso em flagrante de delito, mais pessoas testemunharam, telefones foram apreendidos.

Três renomados advogados, em menos de 24 horas, estavam lá para defender o assassino. Isso é interferir na Polícia Federal? Será que pedir à Policia Federal, quase implorar, via ministros, que fosse apurado o caso Marielle, no caso porteiro da minha casa 58, na avenida Lucio Costa, 3100?

Quase que por acaso descobrimos. Pedi para meu filho ir à portaria e filmar a secretária eletrônica. Talvez ficasse a dúvida para todos que eu poderia estar envolvido nisso. Isso foi numa quarta-feira, em março de 2018, onde entre a ligação do porteiro para a minha casa e as minhas digitais nos painéis de presença da Câmara, tinha um espaço de menos de uma hora. E eu não estava lá.

Depois, a perícia da Policia Civil do Rio ainda chega à conclusão que aquela voz não é a voz do porteiro em questão. Será que é interferir na Polícia Federal exigir uma investigação sobre esse porteiro, o que aconteceu com ele? Ele foi subornado? Ele foi ameaçado? Ele sofre das faculdades mentais? O que aconteceu para ele falar com tanta propriedade um fato que existiu há praticamente um ano atras? É exigir da Polícia Federal muito, via senhor ministro, para que esse porteiro fosse investigado.

Com todo o respeito a todas as vidas do Brasil, acredito que a vida do presidente da República tem um significado. Afinal de contas, é um chefe de Estado. Isso é interferir na Policia Federal? Cobrar isso da sua Polícia Federal”?

Foi uma verdadeira ressurreição política. Um amigo lembrou, com toda a justiça. Foi como na peça Júlio César de Shakespeare. Depois do discurso de Brutos que parecia ter enterrado com o corpo a fama de César e, por consequência, arruinado seu sucessor presumível, Marco Antônio, Antônio, diante do povo romano, fez um discurso arrebatador, virando o jogo e trazendo para si o apoio popular.

As provas 




Assim tensionada a disputa, faltava pelo lado do acusador, no caso Moro, as provas.

E elas vieram da maneira mais atabalhoada possível. Ao invés de apresentar à Justiça documentos que robustecessem suas declarações, Moro foi ao Jornal Nacional, da rede de TV mais odiada do país, inimiga número um do governo do qual até horas atrás ele fazia parte, e apresentou conversas privadas, no celular, entre ele e o antigo chefe, e entre ele e a afilhada de casamento, lidas maliciosamente, em prejuízo de Bolsonaro, pelas vozes dos apresentadores que tantas vezes escarneceram o próprio denunciante.

É sobre estas conversas divulgadas pelo ex-juiz que conversei com o procurador Cléber:

No print que mostra o presidente sugerindo a Moro a mudança no comando da Polícia Federal por conta do inquérito ilegal das fake news – usado politicamente para acuar apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais –, print este que o JN e a oposição alardearam como provas suficientes, para Cléber, em análise preliminar, não há nada que incrimine juridicamente o chefe do Executivo.

No máximo, pode-se reputar conduta moral duvidosa, mas não tipifica crime. Seria, antes, preciso demonstrar uma interferência concreta de Bolsonaro que viciasse, a bem próprio, o curso de uma investigação. A questão do Valeixo por ser contestável no âmbito da narrativa política. Mas o presidente, como ele mesmo indicou, tem a prerrogativa de escolher o comandante da Polícia Federal, que é um cargo de confiança. Isto que o ex-ministro apresentou, portanto, pode ser mal visto moralmente, mas não o compromete na justiça. Claro, o ex-ministro disse que tem outras provas e é preciso aguardar que ele as apresente.

E é isto que Moro será intimado a fazer, segundo indica a petição de Augusto Aras, Procurador-Geral da República, enviada na mesma sexta-feira ao STF, documento que está nas mãos do decano Celso de Mello.

O pedido de Aras é que se instaure um inquérito para investigar as denúncias de Moro, denúncias estas que, se devidamente comprovadas com “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea” o que não foi feito com os prints do Jornal Nacional podem enquadrar o presidente e mesmo o ex-ministro nos seguintes crimes:

1) falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal);

2) coação no curso do processo (art. n44 do CP);

3) advocacia administrativa (art. n21 do CP);

4) prevaricação (art. n19 do CP);

5) obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei 12.850/201n);

6) corrupção passiva privilegiada (art. n13, § 2º, do CP);

7) denunciação caluniosa (art. nn9 do Código Penal);

8) crimes contra a honra* (arts. 1n8 a 140 do CP).